O Nosso Compromisso
O IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e outras leis aplicáveis, respondemos a avisos claros de alegada violação de direitos de autor e removeremos ou desativaremos o acesso a material que se verifique estar em infração.
Apresentar um Aviso de Violação de Direitos de Autor
- •A sua assinatura física ou eletrónica, enquanto titular dos direitos de autor ou pessoa autorizada a agir em seu nome.
- •Identificação da obra protegida por direitos de autor que alega estar a ser violada.
- •Identificação do material que alega estar em infração, com detalhe suficiente (como um URL) para o localizarmos.
- •Os seus dados de contacto: nome completo, morada, número de telefone e endereço de email.
- •Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material não está autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei.
- •Uma declaração de que a informação no seu aviso é exata e, sob pena de falsas declarações, de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
O Que Acontece a Seguir
Assim que recebermos um aviso completo e válido, iremos analisá-lo e, quando apropriado, remover ou desativar o acesso ao material identificado. Procuramos confirmar a receção dos avisos em 48 horas. Avisos incompletos podem atrasar a nossa resposta, por isso inclua todos os itens listados acima.
Apresentar uma Contranotificação
- •Se acredita que o material foi removido por engano ou identificação incorreta, pode enviar-nos uma contranotificação contendo:
- •A sua assinatura física ou eletrónica.
- •Identificação do material que foi removido e onde aparecia antes da remoção.
- •Uma declaração, sob pena de falsas declarações, de que acredita de boa-fé que o material foi removido em resultado de engano ou identificação incorreta.
- •O seu nome, morada e número de telefone, e uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal competente e a notificação judicial da pessoa que apresentou o aviso original.
Infratores Reincidentes
Podemos suspender ou terminar as contas de utilizadores que se verifique serem infratores reincidentes dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Falsas Declarações
Tenha em conta que declarar deliberadamente de forma falsa que um material está em infração, ou que foi removido por engano, pode torná-lo responsável por danos, incluindo custos e despesas legais. Se tiver dúvidas sobre se um material viola os seus direitos, recomendamos que procure aconselhamento jurídico antes de submeter um aviso.
Para Onde Enviar os Avisos
Envie avisos de direitos de autor e contranotificações por email para [email protected] com o assunto "Aviso DMCA" ou "Contranotificação DMCA". Pode também contactar a nossa equipa por WhatsApp em +212 707 711 512.
Dúvidas sobre esta política? Contacte-nos em [email protected]